Brasília - Esta semana será marcada pelos debates, que serão realizados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em torno da proposta de emenda à Constituição que prorroga por mais quatro anos a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Ministros, economistas, ex-ministros da Fazenda (Antônio Palocci e Pedro Malan), professores, presidentes de associações de indústrias, representantes de associações de bancos, foram chamados. Todos debaterão este polêmico, e lucrativo, imposto. Aliás, não é um imposto, é uma contribuição. E provisória.

A CPMF é o grande assunto do Congresso no momento. Afinal de contas, são R$ 40 bilhões por ano. E esta é uma quantia que nenhum governo quer abrir mão. Mesmo que o governo em questão tenha pregado, no passado, o fim incondicional da CPMF.

A discussão sobre a manutenção ou o fim desse tributo revela muito da política brasileira. No Brasil, não existe ideologia partidária, nem muito menos posicionamento político definido. O PSDB e o PFL (atual DEM) criaram a CPMF.

Agora, o DEM já fechou questão contra esse tributo e levará seu voto contrário às últimas conseqüências. Ao menos é o que se diz. Já o PSDB quer obter todo tipo de vantagem para não enterrar um dos filhos mais ilustres da política tributária de Fernando Henrique Cardoso. Os tucanos são essenciais para a sobrevida da CPMF, e os parlamentares do partido estão sendo pressionados a manter o tributo pelos governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais). Ambos do PSDB e pré-candidatos à presidência da República nas próximas eleições.

E o PT, que já se escandalizou com a situação tributária do Brasil, agora defende a manutenção da CPMF. O governo Lula diz que se a CPMF não for aprovada pelo Senado este ano, diversos programas sociais serão prejudicados; sem contar que o equilíbrio fiscal também ficará comprometido.

Essas audiências públicas que vão ocorrer no Senado trarão gente dos dois lados. Tucanos que defendem a extinção imediata da CPMF; tucanos que defendem um acordo com o governo; petistas que são amantes declarados do tributo; petistas que fazem suas ressalvas para manter mais este peso nas costas do brasileiro.

O Brasil é um país surreal sob infinitos aspectos. Um deles é a discussão em torno da carga tributária. Como é que um país que pretende ser algum dia levado a sério consegue discutir seriamente a manutenção de um imposto, que só existe por causa de uma emenda à Constituição, sendo que este mesmo país paga 40% de carga tributária? Com um peso deste, simplesmente não como
progredir...

A discussão em torno da manutenção da CPMF só revela o quanto a discussão política brasileira está envolvida em questões meramente paulistanas. Apenas e tão somente PT e PSDB têm condições de erguer uma coligação com chances reais de assumir a presidência em 2010. Há até quem diga que a CPMF é a prova de que o governo precisa para elaborar mais uma emenda à Constituição, garantindo ao atual presidente a possibilidade de se candidatar para o terceiro mandato consecutivo.

Ou seja, FHC mudou a Constituição, possibilitando a reeleição presidencial. Dizem que Lula pensa em criar a emenda da re-reeleição. Pelo sim, pelo não, o fato é que o governo vai inaugurar em breve um canal de TV para divulgar os seus louros (e também para promover uma tal de “diversidade” no sistema de telecomunicações brasileiro). Esperamos que as semelhanças entre as atitudes do governo brasileiro com as atitudes do presidente bufão e ditatorial da Venezuela, ao menos no que diz respeito às telecomunicações, sejam apenas coincidências.

Alto da página