Junho de 2005 Volume II - N.6

Comissão aprova isenção de visto a turista norte-americano

8/06/2005- A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou hoje o Projeto de Lei 2430/03, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), que acaba com a exigência de visto para turistas norte-americanos em visita ao Brasil. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que ampliou a dispensa de visto para turistas do Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia, além de países que forem considerados de interesse turístico pelo governo brasileiro.

De acordo com o substitutivo, a relação dos países de interesse turístico será publicada anualmente pelo Ministério do Turismo. A isenção de visto para os Estados Unidos e demais países contemplados resultará, segundo o relator, na elevação da entrada de divisas no País e na geração de milhares de empregos no setor de turismo.

Tramitação
A proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será submetida à votação em plenário.

Visto para norte-americanos não é consenso em audiência

4/06/2005-A exigência ou não de visto para a entrada de turistas norte-americanos no Brasil dividiu opiniões hoje em audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A audiência, que reuniu parlamentares, representantes do Governo e do setor de turismo e hotéis, discutiu o Projeto de Lei 2430/03, que acaba com a exigência do visto de turista para os Estados Unidos.

Otávio Praxedes
	Mares Guia (E) defende que a reciprocidade nos vistos não pode ser à base de "olho por olho, dente por dente'".

De autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), a proposta abandona a política de reciprocidade adotada hoje no Brasil. Atualmente, o País não só exige o visto como cobra 100 dólares pelo documento, da mesma forma que o governo norte-americano faz com os turistas brasileiros.

O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, foi um dos que opinaram a favor do projeto. Segundo ele, se aprovada, a nova lei poderá aumentar o número de turistas americanos de cerca 650 mil para até 2 milhões por ano. "O turismo é um negócio de caráter global que gera emprego, e o Brasil precisa gerar emprego", disse.

Trabalho
Dados citados pelo presidente da Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux, João Luiz dos Santos Moreira, confirmam o apoio dado pelo ministro à proposta. Moreira estima que a medida poderá incluir cerca de 220 mil pessoas no mercado de trabalho brasileiro, desde que se comprovem as projeções feitas por Mares Guia.

Os empresários é que comemoram. O presidente da GB Internacional Turismo, Roberto de Almeida Dutra, por exemplo, avaliou que a vinda de mais americanos ao País aumentaria em até R$ 3 bilhões as receitas nacionais com o turismo. Segundo ele, sua empresa já deixou de realizar um evento corporativo com a presença de 2,4 mil americanos porque a patrocinadora se recusou a gastar 240 mil dólares (cerca de R$ 600 mil) em vistos.

Reciprocidade
Já o subsecretário-geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Ruy Nogueira, avalia que o País precisa defender o princípio da reciprocidade. Ele afirmou que, se os Estados Unidos exigem visto, o Brasil também deve exigir. "O visto não é determinante do fluxo para o turismo. Problemas como condições aéreas inadequadas, falta de segurança e de infra-estrutura são mais determinantes do que a necessidade ou não do visto". O subsecretário disse ainda que não há nenhuma prova de que o turismo dos norte-americanos aumente com a aprovação do projeto.

O deputado Nilson Mourão (PT-AC), presente ao debate, também se disse contrário à proposta. O Brasil, na opinião dele, não pode "permitir que os americanos cheguem e façam aquilo que bem entenderem".
Mares Guia discordou: "A reciprocidade tem de ser feita com inteligência, e não à base de ‘olho por olho e dente por dente’", disse.

Apesar das opiniões contrárias, o relator, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), já apresentou parecer favorável ao texto. O parlamentar concorda com o ministro: "A política de reciprocidade não faz sentido nesse caso". Os americanos, disse ele, exigem visto para os turistas estrangeiros porque têm preocupação com o terrorismo internacional e com a imigração ilegal, problemas que não afetam o Brasil.

Opinião dos leitores
Em enquete da Agência Câmara de Notícias que indagava se o leitor concordava com a isenção de visto para turistas americanos entrarem no Brasil, 25% disseram discordar da medida; 6% disseram concordar e 69% votaram na opção de que “só se os brasileiros também não precisarem de visto para entrar nos EUA”.
A enquete, que não tem caráter de amostra estatística, recebeu o voto de 601 leitores.

Tramitação
A expectativa é de que o projeto possa agora entrar na pauta de votação da Comissão. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário

Com informações da Ag. Câmara

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