18/03-
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria
e Comércio aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 4111/01,
do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), que proíbe a importação
de produtos agropecuários, agroindustriais e de insumos agrícolas
de países que adotem tratamento discriminatório contra as
exportações brasileiras. A proposta foi aprovada com emendas
do relator, deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
As emendas garantem maior flexibilidade ao mecanismo de retaliação
comercial previsto no projeto, permitindo ao Poder Executivo decidir quais
produtos devem ter sua importação proibida. "Não
é apropriado direcionar a proibição", justifica
o relator. Segundo ele, a restrição em época de escassez
do produto "poderia implicar em aumento de preços ao consumidor"
no mercado interno.
Produtos
Entre
os produtos que podem ter sua importação proibida estão
o trigo, óleos vegetais, carnes bovina, suína ou de aves,
pescados, laticínios e fertilizantes.
Ainda segundo o PL 4111/01, a declaração de que um país
adota tratamento discriminatório contra as exportações
brasileiras seria realizada mediante publicação, em diário
oficial, de decreto do Poder Executivo ou de decreto legislativo, do Congresso
Nacional.
A penalidade para a importação de produtos proibidos seria
a detenção de seis meses a dois anos, além de multa,
podendo a União doar produtos eventualmente apreendidos a comunidades
carentes e instituições filantrópicas, no caso de
alimentos; ou a instituições de ensino ou pesquisa agropecuária,
no caso de insumos agrícolas.
Disputa
com o Canadá
O caso concreto que inspirou o projeto, segundo o autor, foi a decisão
do governo do Canadá de embargar as importações de
carne brasileira sob a alegação de que poderiam estar contaminadas
pelo chamado "mal da vaca louca". "Na realidade, o que
se escondia por trás da aparente preocupação de caráter
sanitário era uma retaliação por problemas envolvendo
a empresa canadense Bombardier e a empresa brasileira Embraer. Esse tipo
de incidente revela como alguns países ainda lançam mão
de expedientes pouco ortodoxos em seus contenciosos comerciais",
argumenta o relator da proposta.
Tramitação
O projeto já havia sido aprovado, sem modificações,
pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional. Agora, a proposta será analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania, que pode
aprová-lo em caráter conclusivo.
